Não ao PL Azeredo!
Reproduzo aqui, na íntegra, texto do blog Trezendos sobre o PL Azeredo, também conhecido como AI-5 Digital. O assunto é de grande importância para todos os internautas brasileiros, pois este projeto de lei trata sobre crimes praticados na internet. O problema é que este foi pensado por pessoas que não só não sabem como a internet funciona, em termos de compartilhamento (e isso vai muito além do compartilhamento de arquivos: compartilhamento de conhecimento), como também é bem possível que estejam agindo sob influência de grandes empresas de mídia, que vêem seus interesses ameaçados ao passo que cada vez mais pessoas utilizam a rede para trocar arquivos e informações. O título exposto neste blog está diferente do título original pois este que vos escreve assume uma posição apartidária em todo e qualquer assunto político. No entanto, o título original permanece a seguir. Boa leitura a todos! Informem-se, assinem a petição e divulguem! – é do seu interesse e de todo brasileiro. A autoria é de Jomar Silva.
PSDB quer colocar na cadeia quem baixa MP3 !
Descobri nos últimos dias que o famigerado projeto substitutivo do Senador Eduardo Azeredo, aprovado na calada da noite no Senado Federal em 09/07/08 e apelidado de AI5 Digital e/ou PL Azeredo, tramitou por duas comissões da câmara dos deputados durante este período eleitoral, na surdina, aproveitando que os holofotes de toda a sociedade estão apontando para o segundo turno das eleições presidenciais.
Para quem não sabe do que se trata o projeto, o texto existente na petição online contra o projeto, já assinada quase 158 mil pessoas, explica bem o teor do projeto. Existem ainda alguns textos que ajudam a entender o caso aqui e aqui.
Fiquei espantado ao ver que entre as alterações propostas agora na Câmara dos Deputados, está a guarda de logs pelos provedores de conteúdo e a ‘flexibilização’ das regras para que os logs sejam obtidos (afinal, prá complicar as coisas com “ordens judiciais”, não é mesmo ?). Quem quiser ler o projeto todo, além de ver as alterações insanas propostas nos últimos dias, existe um comparativo muito bem feito pelo Omar Kaminski aqui.
Em resumo, o que já era horrível ficou pior ainda, e se este projeto for aprovado, corremos o risco de ter toda a nossa privacidade na Internet destruída, pois terão acesso a todos nossos logs de navegação e e-mails sem nenhum rigor jurídico. Na dúvida, quebra-se o sigilo de forma simplificada e pronto…
Já escrevemos até os dedos cansarem durante meses em 2008 sobre o projeto, e basta uma busca no Google para ver como este projeto de lei vai inviabilizar as Lan Houses, redes Wifi abertas, redes P2P (como eMule e torrents em geral), além de mandar para a cadeia quem pratica uma série de atividades corriqueiras na Internet.
Sim, é o que você leu: Você pode pegar alguns bons anos de cadeia por baixar um arquivo MP3, um filme ou qualquer outro conteúdo da rede.
Se você não se preocupa com isso, converse com seu filho, pois ele certamente baixa filmes e músicas da Internet e por isso mesmo poderá ser condenado à cadeia… justo isso, não ?
Conhecendo os interesses e as organizações internacionais e nacionais que estão por trás deste projeto, tenho certeza de que vão fazer tudo o que puderem para que este projeto passe pela Câmara ainda esse ano, afinal de temos condições “favoráveis” a aprovação de um projeto como esse por lá até o final do ano… basta que fiquemos aqui deixando-os fazer o que bem querem com nossas leis, para atingir seus objetivos escusos.
Gostaria ainda de lembrar a todos que a mobilização que fizemos na Internet contra este projeto foi o que possibilitou a interrupção de sua tramitação na Câmara e que resultou ainda na elaboração do Marco Civil de forma colaborativa. Sim, estamos escrevendo a lei que diz quais são os nossos direitos na Internet de forma colaborativa (e os defensores do projeto queriam o oposto, criminalizar tudo sem nos garantir direito algum !).
Esta mobilização ficou conhecida como o Mega Não e contou com manifestações e protestos em todo o Brasil. Destas, se destacaram a manifestação do Fernando Anitelli do Teatro Mágico em um show em São Caetano do Sul (transmitido ao vivo pela Internet) e outra feita no FISL 10, na presença do Presidente Lula. Esta manifestação no FISL levou o Presidente a declarar (por volta do minuto 7): “Neste governo, é proibido proibir !” e “Esta lei que está aí, não visa corrigir abusos de Internet. Ela na verdade quer fazer é censura…” e deste discurso saiu o compromisso para trabalharmos no Marco Civil.
Por que coloquei PSDB no título deste texto ?
Simples… O Senador Eduardo Azeredo é do PSDB, já foi presidente do partido e conta com o apoio dos seus pares para ter o projeto aprovado pelo Congresso. Quando chegou na Câmara, o Deputado Júlio Semeghini pediu tramitação em “regime de urgência” para o projeto… só não tramitou a toque de caixa pois alguns deputados sensiveis aos apelos da sociedade protocolaram um pedido para que, o projeto por ser polêmico, tramitasse nas comissões
Quem acompanha as notícias internacionais sabe que em países Europeus, pessoas estão sendo presas e tendo suas conexões com a Internet cortadas por baixarem músicas e filmes. Será que este é o Brasil que queremos para nossos filhos ?
Pelo projeto que está hoje tramitando, quando um provedor detectar que um usuário trafegou muito em determinado período, poderá inferir que este usuário está baixando vídeos e músicas e terá a obrigação de apresentar uma denúncia. Com base nesta denúncia, sem necessidade de ordem judicial, todo o tráfego de dados do usuário (e aqui falei todo no sentido amplo e irrestrito) será entregue ás autoridades…
Pense nisso quando for apertar o “Confirma” na eleição: Você pode estar enviando seu filho para a cadeia por baixar MP3 !
Para quem quiser saber o que penso sobre o combate aos crimes digitais no Brasil, este vídeo aqui é bem elucidativo.
Sobre artistas e piratas
Esse post não é exatamente uma resposta, mas não fosse o Hiperfície, não estaria aqui escrevendo.
Na próxima sexta-feira, 10 de julho, o PL dos cibercrimes (AI-5 Digital) vai fazer um ano que está de volta à Câmara dos Deputados. Não bastasse isso, o Bispo Gê também entrou na onda. E agora, quem poderá nos defender? Ora bolas, o Partido Pirata, é claro!
Pára tudo! Toda essa questão de defender a liberdade na internet, o livre compartilhamento de cultura e conhecimento versus políticos malvados que apóiam o velho modelo de distribuição, pelo que vejo, não está buscando beneficiar quem realmente precisa: as pessoas que produzem o tão cobiçado e precioso conteúdo. Entre um blog e outro, um projeto de lei e outro, visualizo uma disputa de cabo-de-força. De um lado estão os políticos e gravadoras, do outro, os defensores da liberdade. Como a grande maioria dos textos que leio por aí se posicionam ou numa extremidade dessa corda ou de outra, gostaria de falar aqui não como uma pessoa que simpatiza com o movimento do software livre e tudo o que ele defende, mas como músico – afinal, com o disco que gravamos em abril, não pretendemos nem dar nossos possíveis lucros às gravadoras mas também não podemos abrir mão do que nos é de direito.
Começo com duas perguntas bem simples: você, leitor, já ouviu falar de um tal de Michael Jackson? E Júlio Reny, já ouviu falar? Pois é aí que começa a incoerência. Quem defende a livre troca de conteúdo na internet não faz distinção alguma entre aquele cara que morou numa mansão de milhões de dólares e é enterrado num caixão de ouro e aquele outro que, não menos competente, depende da venda de seus discos e seus shows para levar uma vida digna. Para o sr. Jackson, ter mil cópias de seu disco baixado da internet talvez não faça diferença alguma, mas para outros isso faz, e muita! E se Michael Jackson hoje é a pessoa que mais vendeu discos no mundo, isso se deu graças à promoção de seu trabalho por parte da gravadora. Ela lucrou com isso? Claro! O artista deixou de ganhar? Claro que não! Caso me perguntarem se hoje, após a morte do “rei do pop” a gravadora precisa continuar ganhando…. digo que não.
Um argumento muito utilizado por quem gosta de baixar músicas da internet é que isso ajuda na divulgação das bandas. E ajuda mesmo! Se não fosse a internet, muitas bandas que hoje alcançaram o sucesso jamais o teriam feito se ainda dependessem das velhas fitas K-7 empilhadas nas mesas dos “caça-talentos” de grandes gravadoras. E graças a divulgação, mais pessoas vão aos shows, o que significa retorno financeiro para o artista. Já me aconteceu de só ir ao show de uma banda porque tive a oportunidade de ouvir uma música antes, de forma gratuíta, na internet. Esse é o benefício da livre troca de conteúdo digital.
Mas, como nem tudo são flores, a internet traz seus malefícios também. Existe aquele tipo de usuário que baixa por baixar, só pra dizer depois que tem trocentos gigas de mp3 no computador, e esses eu desconsidero pois não representam uma ameaça. Mas aquele indivíduo que baixa só o que quer ouvir (aquela pessoa que realmente consome música), não compra disco algum e ainda esbraveja por aí “não ao AI-5 digital” enquanto deixa o cliente torrent fervendo, é bem o tipinho de gente sem nenhum escrúpulo. Afinal, o que há de tão malévolo em acessar uma loja virtual (não precisa nem tirar a bunda da cadeira) e comprar o material daquele artista tão admirado? O CD chega em poucos dias com encarte bem feito, com informações que normalmente não estão disponíveis naquele “.rar” e, se cair um raio e o HD for pro saco, as músicas não serão perdidas. Ok, há quem argumente que alguns discos já se encontram fora de catálogo e a única forma de obte-los é baixando da internet. Nesse caso não creio que haja algum problema. Mais, acho isso até justo, pois alguém não pode se privar de ter determinado conteúdo só porque a produtora resolveu não investir mais no artista (mas se achar o velho e raro LP numa lojinha de discos usados, não pense duas vezes antes de comprar!).
Então pra finalizar… enquanto políticos, gravadoras e consumidores não acharem um meio termo, essa batalha vai continuar e quem vai continuar bancando o pato será o artista. Tipo, se usuário se dispõe a pagar o preço de um computador, pagar a luz e uma internet banda-larga, vai lá e compra o disco do cara, pô! Não sejamos medíocres. Muito se fala que deve ser inventada uma nova forma de distribuição de conteúdo digital para que todos os lados saiam ganhando: consumidor baixando tudo de graça e artista ganhando. Eu já acredito que isso pode ser benéfico mas não indispensável, contanto que todos façam uso do caráter que dizem ter – ou alguém aqui se considera um mau-caráter?
Ah, e antes que me perguntem: sim, eu compro discos (CDs e LPs), de Beatles a Roberto Corrêa. E sim, eu baixo música da internet. E, novamente, sim, eu trabalho com música.
Uma rápida atualização:
Depois de ler novamente o que está escrito lá no Hiperfície, descobri que estou levando certas coisas em consideração ao expôr minhas idéias, ao passo que o Rená está considerando outras coisas. Bem, toda essa cultura de Creative Commons é realmente explêndida. Se levarmos em consideração que as leis atuais de copyright proibem o punk de tocar Raul Seixas na praça da cidade com seu violão desafinado, o CC é uma bênção. Acho que eu estava levando tudo para um lado muito comercial (capitalista). O detalhe é que o capitalismo é a nossa realidade hoje e se todo bem produzido for licenciado com um CC-Share Alike, estaremos entrando no tão famoso comunismo utópico. E acredito que continuará sendo utópico – pelo menos até meus dias sobre essa terra se acabarem…
Havia esquecido também que, segundo as leis atuais, eu não posso colocar pra tocar meus discos numa festa, emprestar o CD daquele artista que gosto para um amigo, assim como não posso ouvir um trabalho antes de decidir compra-lo ou não. Nesse ponto, toda aquela cultura de colaboração tem meu total apoio… mas continuo defendendo que o artista (um trabalhador), deve receber por seu trabalho. Afinal, não foi nos dois últimos parágrafos que o capitalismo morreu.
Abraço!
